Economia - O SuperMinistro

Terá o poder subido a cabeça do Super-Ministro, ao ponto de agora querer abarcar todo o governo?

Já comentamos (aqui) sobre a temeridade que é estabelecer o prazo mínimo de vigência em vinte anos para as medidas emergenciais propostas por Henrique Meirelles ao assumir o Ministério da Fazenda, especialmente no que tange a alteração da Constituição Federal, que pretende indexar o orçamento com a previsão dos gastos e investimentos do governo apenas ao índice da inflação.

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Política - O Prefeito e o Canguru

Prefeito da cidade do Rio de Janeiro faz piada sem graça com delegação olímpica australiana

Na condição de carioca me senti profundamente envergonhado e mal representado pelo prefeito Eduardo Paes perante o Comitê Olímpico Australiano. Se pudesse iria pessoalmente pedir desculpas aos representantes do Comitê. Coisa que o próprio prefeito deveria ter feito, demonstrando humildade em vez de sua contumaz arrogância.

Como pode o Prefeito da cidade sede das Olimpíadas não ter noção da repercussão daquilo que diz em rede nacional? Será que ele imaginou que os australianos não entenderiam o que ele disse?

"Vou botar um canguru na frente do prédio deles, para ficar pulando e eles se sentirem em casa"

É impressionante que o prefeito de uma das maiores cidades da América do Sul demonstre tamanha falta de intimidade com o significado da palavra "política". Mike Tancred, diretor de comunicação do Comitê Olímpico da Austrália, acabou por minimizar a boçalidade da declaração do prefeito do Rio de Janeiro, mas não deixou de esclarecer que entendeu bem o que foi dito:

"Não precisamos de cangurus e sim de encanadores para dar conta dos vários lagos que encontramos nos apartamentos".

Que vergonha!

Nosso prefeito não cansa de demonstrar o quanto é politicamente despreparado pra o cargo que ocupa, especialmente neste momento da história da cidade do Rio de Janeiro. Foi um total desrespeito para com nossos visitantes. Diria que foi uma infelicidade, se não fosse a reincidência desse tipo de comentário besta vindo de Eduardo Paes. Passa-nos a impressão de que se sinta como um adolescente dirigindo um grêmio estudantil e não uma grande cidade como a do Rio de Janeiro.

Um pouco de humildade e reconhecimento da temporariedade de seu cargo lhe fariam bem. Afinal, os prefeitos vão e vem, mas a cidade fica. Assim como ficam as boas e as más impressões passadas pelo estrelismo passageiro de algumas pessoas. Pessoas estas que deveriam nos representar perante os visitantes especialmente, mas também ante os olhos do mundo que nos observa.

Não bastasse passar pelo constrangimento de encontrar instalações inacabadas onde deveria haver já toda uma estrutura montada para o descanso dos atletas antes de uma importante competição mundial, ainda ter de ouvir piadinhas idiotas ditas pelo anfitrião é realmente o fim da picada.

Em outra oportunidade o prefeito atribuiu sua excepcional capacidade em dizer besteiras ao jeito despojado do carioca falar. Acho que ele confunde desprendimento, presença de espírito e informalidade com boçalidade e desrespeito.

Não senhor prefeito! Os cariocas não são assim tão idiotas.

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Literatura - Desafio do Face

Gincana no Facebook desperta instinto literário entre participantes

O desafio consiste no seguinte: fomos apresentados a duas listas, uma com os dias do mês e outra com os meses do ano. Na lista dos dias são relacionadas 31 situações ou características atribuíveis a personagens e na lista dos meses há os nomes de 12 seres fantásticos. Juntam-se o dia e o mês do nascimento de cada participante para se formar diferentes títulos fictícios para livros.

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Justiça - Está Acessível, Está Favorável

Advogados das instâncias menores apelam diretamente ao STF por qualquer razão atropelando trâmites

"É por isso tudo que o Supremo Tribunal muito se honra, assim como o Poder Judiciário brasileiro, em inaugurar as adesões a essa campanha que tem como título "Acessibilidade – siga essa ideia". Acessibilidade também é a marca do Poder Judiciário no Brasil. Queremos cada vez mais estar abertos a todos, e que todos os brasileiros recebam igualmente a proteção da Lei."

MMª Juíza Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal (2008)

Parece que recentemente os advogados resolveram tomar ao pé da letra as palavras da Senhora, então Ministra e  Presidente do STF, seguindo a ideia lançada na campanha do Judiciário em 2008 e resolveram testar os limites desta acessibilidade propagada desde aquela época. Qualquer contrariedade encontrada pelos senhores defensores nas instâncias menores hoje se tornou razão para apelarem diretamente ao Supremo Tribunal Federal, por vezes com o atropelo dos trâmites legais imprescindíveis à manutenção da ordem normativa do processo legal no Estado Democrático de Direito. E isso com a aquiescência dos senhores Ministros do Supremo, sempre solícitos em atender-lhes as demandas.

A Operação Custo Brasil investiga um esquema de propinas que teria desviado cerca de 100 milhões de Reais no caso de empréstimos consignados feitos a funcionários públicos. O ex-Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, foi preso em sua residência onde mora com a Senadora Gleisi Hoffmann, sua esposa, por suspeita de participação no esquema. Como era de se esperar seus advogados consideraram arbitrária a prisão de seu cliente e decidiram apelar da decisão.

Mas em vez de apresentarem os argumentos da defesa ao Juiz Federal da primeira instância que expediu o mandado de prisão, resolveram queimar etapas levando a apelação direto ao Supremo Tribunal Federal, sem sequer passar pelo Supremo Tribunal de Justiça ou mesmo pela segunda instância do  Tribunal Regional Federal de São Paulo, onde o caso está sendo tratado. E parece terem feito bem, uma vez que o Ministro Dias Toffoli, designado  para avaliar o caso, não só acatou o argumento do pedido de Habeas Corpus apresentado, como aproveitou para dar um puxão de orelhas em todos os Tribunais Regionais Federais que lançam mão do instrumento previsto na lei 12.403 de 2011.

Fato é que no despacho de soltura do investigado expedido autocraticamente pelo Ministro do Supremo os Juízes Federais Regionais são acusados sub-repticiamente de agirem contra a lei, quando submetem os investigados ao constrangimento ilegal (sic) de se verem presos preventivamente no curso das investigações, não reconhecendo o mérito judicatório atribuído pela lei aos juízes nas primeiras instâncias.

Com isso abre precedente para que os advogados de todos quantos foram ou vierem a estar presos nas mesmas circunstâncias recorram diretamente ao STF, desautorizando os Juízes Federais em suas atribuições com base no mesmo argumento do constrangimento, que aliás foi inspirado nas palavras da esposa do próprio investigado, proferidas mais cedo em entrevista à imprensa.

Talvez não fosse isso que a Ministra Ellen Gracie tivesse em mente quando proferiu o discurso no lançamento da campanha de acessibilidade ao judiciário. Que a justiça precisa estar acessível a todos indistintamente é uma prescrição constitucional, onde se dispõe sobre a igualdade de tratamento dos cidadãos perante a lei. Mas é justamente com base nesta igualdade de tratamento que o acesso precisa seguir os trâmites da legalidade, sob pena de reduzir toda a estrutura judiciária a mera espectadora das decisões tomadas autocraticamente pelos Supremos Juízes da instância superlativa.

Esperemos pois que o Plenário do Supremo não venha a sancionar a atitude intempestiva do Juiz menos experiente da Corte Suprema, pondo em risco toda a estrutura basilar do direito constitucional e que devolva o dever de emitir julgamentos ao Tribunal de origem, para que dali sigam adiante nos trâmites da legalidade, uma instância de cada vez, até a decisão final, quando então teremos senão a certeza, pelo menos a sensação de que a justiça foi cumprida em toda a sua plenitude.

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