Pular para o conteúdo principal

Choose Your Language - by Google

Opinião - Cleptomania Não É Crime

pedofilia-nao-e-crime-e-o-que-isso-tem-a-ver-com-caetanoComecemos pelo óbvio. Embora a cleptomania não seja um crime, pode levar as pessoas a cometer um crime tipificado no código penal. Dependerá de um juiz aceitar ou não a alegação do distúrbio como atenuante, mas o fato é que, uma vez que a pessoa roube, ela cometeu um crime. Então vamos repetir para não perder o fio da meada: cleptomania não é crime, mas o ato de roubar mesmo quando provocado pela compulsão é.

Por enquanto ainda não se esgotaram as discussões sobre até onde o pedófilo tem controle sobre suas ações mas, guardadas as devidas proporções sobre suas causas e efeitos, para os fins desta explanação a comparação é pertinente.

Mas esperem. Este artigo não pretende colocar no mesmo nível o pedófilo e o cleptomaníaco, nem de maneira nenhuma tenta justificar ou fazer a apologia da pedofilia. A comparação é ilustrativa de um erro recorrente mesmo entre jornalista tarimbados que confundem a pedofilia com o crime tipificado no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Não há a palavra a pedofilia na lei, assim como não há a palavra cleptomania, mas sim, são criminalizados os potenciais atos decorrentes destes desvios, sendo tipificados como hediondos aqueles decorrentes da pedofilia.

Pedofilia é a atração que adultos sentem por crianças, onde a conotação sexual é recorrente. Tal qual a cleptomania, a pedofilia também não é um crime tipificado no código penal e o pedófilo não é necessariamente um criminoso. Nossa legislação entende que a pedofilia pode levar alguém a cometer um crime mas, não passaria de uma intenção latente enquanto não consumado o ato. E não se pode imputar o crime pela intenção. Como na cleptomania, o crime só se configura quando o pedófilo dá vazão ao seu vil desejo e abusa de uma criança.

Recentemente tem merecido atenção de parte do público o caso em que um genial cantor e compositor é acusado de pedofilia. Antes de abordar os desdobramentos deste caso, que é o objeto deste artigo, é preciso que se abra um parêntese para resgatar a cronologia do que aconteceu.

  1. Caetano Veloso se posicionou contra os que alegavam haver pedofilia na exposição do Museu de Arte Moderna, onde uma criança foi estimulada a interagir com um adulto nu, usando como justificativa o fato da mãe da criança estar presente.
  2. Alguém perguntou se a mãe da Paula Lavigne estava presente quando esta tocou o corpo nu de Caetano, numa clara referência a uma entrevista onde Paula confessara ter sido deflorada pelo artista quando ainda uma menina de apenas treze anos. Deixaram subentendido então que o posicionamento de Caetano estaria contaminado por razões de envolvimento pessoais.
  3. Claro que Caetano não gostou da analogia entre o que aconteceu no museu e seu relacionamento com a mãe de seus filhos, então ameaçou processar quem estivesse sugerindo que ele fosse pedófilo.
  4. Em resposta, subiu-se o tom da discussão e disseram que ele seria sim pedófilo e que bastaria apresentar a confissão feita por Paula para comprovar que não havia calúnia no que diziam.
  5. A coisa tomou vulto, ao ponto da "hashtag" CaetanoPedófilo permanecer um dia inteiro entre os principais tópicos do Twitter, com repercussões nas demais redes sociais.
  6. Por fim, Caetano Veloso e Paula Lavigne decidiram processar aos integrantes do Movimento Brasil Livre e ao ator Alexandre Frota que, segundo eles, seriam os principais fomentadores da ideia.
Desde que esta cronologia se perdeu no turbilhão dos acontecimentos, alguns equívocos tem sido noticiados e comentaristas experientes tem enfiado os pés pelas mãos na pressa de dar cobertura ao assunto.

O primeiro fato notório é que, diferentemente do que se tem noticiado, não ameaçaram processar ou prender ao Caetano por um ato que ele teria cometido há tanto tempo. Foi exatamente o contrário. O cantor é quem ameaçou, e efetivamente processou os que o ligaram a imagem de um pedófilo.

A ideia de associar o ato a ele atribuído com a prática de crime ocorreu como uma tentativa de intimidação, tentando demovê-lo da ideia de processar seus detratores, alegando que o suposto crime, não a pedofilia mas o possível abuso contra uma menor, seria hediondo e imprescritível.

Esqueceram que a lei que torna o estupro de vulnerável um crime hediondo é bem posterior a data em que consta ele tivesse relações com a então menina, e que a lei não retroage para prejudicar ao acusado. Superada esta discussão, sobre se lhe seria ou não atribuível o crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, fato é que temos em curso um processo movido contra aqueles acusados de chamar ao Caetano de pedófilo.

Caberá ao juízo, e somente ao juízo, analisar se acata ou não a tese da defesa onde a confissão por Paula Lavigne em entrevista a uma revista seria apresentada como prova de que se configurara um ato associado a pedofilia, aceitando ou rejeitando a acusação quanto a se houve injúria e difamação por parte dos processados.

No entendimento jurídico há como precedente o entendimento de que a agressão sexual contra o menor pode ser causado pela pedofilia, mas não somente devido a esta compulsão. O agressor sexual contra menores não é necessariamente considerado um pedófilo pela lei. Mas, ainda neste seguimento, para o caso em questão, seria preciso decidir se houve a agressão subentendida no fato aludido pela defesa, ainda que prescrito ou não imputável o crime, antes mesmo de se julgar se a pedofilia estava ou não envolvida no ato.

Pela complexidade do caso não convém especular sobre qual poderia ser o veredito do juiz que vier a julgar a causa. Mas é importante que aqueles interessados no assunto compreendam corretamente todos os fatos envolvidos para que não se tornem involuntariamente disseminadores de inverdades e ilações.

Quanto ao que deu origem a esta celeuma, ou seja, a exposição no MAM, cabe dizer que a jurisprudência permite a interpretação de que houve sim agressão contra as crianças presentes à exposição, principalmente aquelas que foram incentivadas a interagir com os adultos nus. Neste caso a presença dos pais seria considerada um agravante, podendo os pais responderem como co-autores e cúmplices do abuso, incorrendo até na perda da guarda das crianças.

Mas este também seria um caso a ser decidido pelo juiz designado para o caso, quando e se os envolvidos forem denunciados formalmente. Por enquanto o Ministério Público se restringiu a ameaçar criminalizar aos espectadores da exposição por divulgarem a imagem da criança tocando o homem nu no museu, o que parece contraditório se entendem que não aconteceu nada demais ali.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Economia - O Conto do Vigário

Ninguém sabe ao certo como começou nem a origem do nome. Mas quase todo mundo sabe como funciona o Conto do Vigário. Alguém aparece com a promessa de lucro mirabolante. E tudo o que se tem de fazer é um pequeno investimento para levar uma grande vantagem. O folclore popular conta a história de um vigarista que, há muito tempo, convenceu uma rica família carioca de que seria procurador dos herdeiros do francês que projetou o Cristo Redentor. E vendeu o para os ricaços, prometendo que eles passariam a ter os direitos sobre a visitação da estátua.

Economia - O Fundo do Poço

No final de 2015, até meados de 2016, muitos torciam para chegarmos logo ao fundo do poço, na esperança de que, não tendo mais para onde descer, começássemos a subir. Os mais pessimistas avisavam que seria bom não encontrarmos um lamaçal que nos prendesse no fundo por muito tempo.

Justiça - Ineditismos

Mais uma vez o Judiciário se vê envolvido em polêmicas, sendo acusado de interferir no funcionamento do poder Legislativo. Uma acusação grave, que coloca em questão o princípio básico da autonomia dos poderes constituídos.