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Política - E Agora?

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Com 61 votos a favor e 20 contra foi aprovado o afastamento definitivo da Sra. Dilma Rousseff na tarde de quarta-feira, dia 31 de agosto. Os que eram contrários ao processo contra a Ex-Presidente acordaram hoje, dia 1º de setembro, perguntando o que foi que mudou com o impeachment. Argumentam que ainda estamos na mesma situação de ontem, como se uma noite fosse suficiente para desfazer todos os equívocos perpetrados ao longo de 13 anos.

Mas o que realmente mudou a partir da efetivação definitiva de Michel Temer na cadeira da Presidência?


A se levar em conta o programa partidário publicado em 2012 pelo PMDB, partido do atual Presidente, as medidas econômicas não devem mudar muito. Basicamente o PMDB defende, assim como o PT, uma maior intervenção do Estado  na economia.
O PMDB tem no princípio do monopólio a chave para se determinar, em qualquer situação e a qualquer momento, a extensão e limites do papel do Estado na vida nacional. O poder de monopólio se legitima pela sua essencialidade."  Programa Partidário PMDB - 11 de junho de 2012
 Muda talvez a maneira como este pretenso intervencionismo pode ser levado a cabo. Por sua longa trajetória Legislativa, o atual Presidente tem por característica a negociação política das propostas que apresenta, o que contrasta diametralmente com a tendência monocrática do petismo, que se caracterizou pela imposição autoritária das ações de governo pelo Executivo, exigindo a obediência cega da base aliada no Legislativo, o que levou ao isolamento da oposição, considerada como inimiga do governo e não como partícipe e contribuinte do processo democrático. Esta disposição ao diálogo é vista com bons olhos pela maioria dos que avaliam os três meses do governo interino até aqui.

O governo do PMDB provavelmente não abrirá mão da política intervencionista à qual apoiou politicamente e que foi levada a cabo pelo PT nos últimos 13 anos. No entanto indica que deverá levar esta política em bases mais sustentáveis. Para tanto propõe limitar o teto máximo dos investimentos ao índice da inflação anterior a cada exercício e não mais condicioná-lo ao resultado primário da balança comercial como determina atualmente a Constituição. Isso portanto exige uma alteração constitucional e o projeto já foi enviado para apreciação do Congresso.

Lembrando que foi a perseguição obsessiva do superávit primário com vistas a aumentar os investimentos a cada exercício que levou a Presidente anterior a forçar artificialmente os resultados contábeis, culminando enfim no processo de impeachment que custou-lhe o cargo.

A aparente disposição do Governo Temer de retirar do orçamento a obrigatoriedade de obter o superávit na administração pública como objetivo principal para tomá-lo como consequência natural do bom exercício tem sido fundamental para a retomada da credibilidade no governo na avaliação do mercado refletindo desde já em alguns dos números parciais até aqui. Ainda vai demorar um pouco para que esta credibilidade se traduza em resultados sólidos, mas os indicadores apontam que a equipe econômica de Michel Temer pode estar no caminho certo.

Podemos concluir que não mudou nada de ontem para hoje, mas existem bases factíveis para que as mudanças ocorram de agora em diante. A disposição ao diálogo e à negociação política passou a ser o principal trunfo desde governo que só se iniciou de fato hoje.

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