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Economia - O SuperMinistro

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Já comentamos (aqui) sobre a temeridade que é estabelecer o prazo mínimo de vigência em vinte anos para as medidas emergenciais propostas por Henrique Meirelles ao assumir o Ministério da Fazenda, especialmente no que tange a alteração da Constituição Federal, que pretende indexar o orçamento com a previsão dos gastos e investimentos do governo apenas ao índice da inflação.


Vinte anos é um prazo bastante longo, que denota um certo pessimismo do Ministro da Fazenda em relação à capacidade de recuperação do país. Ao mesmo tempo o prazo é contraditório.

Se o Ministro não tem confiança na eficiência do plano no médio prazo, obrigar aos sucessores de Michel Temer a aderirem ao programa por força da Lei Máxima, impedindo-os de fazer qualquer mudança de rumo caso se mostre necessário por tanto tempo pode não ser uma boa ideia.

No referido artigo foi falado também que, na prática o que Meirelles propõe é um modelo de gestão empresarial ao país. Limitar os gastos à variação da inflação acaba por recompor a poupança do país que foi irresponsavelmente dilapidada ao longo dos últimos treze anos pelos erros nas apostas do governo na área dos investimentos. Num primeiro momento é interessante a ideia de não mexer nos superávits por ventura gerados com o sucesso do programa. No longo prazo no entanto, o não uso do superávit caracteriza o acúmulo de riqueza, comum ao meio empresarial.

Acontece que o Estado não é uma empresa privada. Numa empresa privada visa-se o acúmulo de capitais caracterizado principalmente pela obtenção de lucro. Mas o Estado não. No Estado o superávit deve ser revertido em benefícios para o contribuinte. É isso que está coerentemente previsto na Constituição de 1988. A previsão orçamentária anual deve contemplar, além das perdas com a inflação, o acréscimo advindo do sucesso da gestão, quando esta gera superávit. Até para atender a crescente demanda por melhores serviços, devido a vários fatores entre os quais o próprio crescimento populacional, só para citar um do qual não se pode fugir. Com o aumento da população aumenta a necessidade de mais infraestrutura, mais gastos com educação, saúde e etc. E o dinheiro que vai atender esta necessidade pela lei atual vem do superávit primário do ano anterior.

A proposta de Meirelles pretende engessar os investimentos do governo por vinte anos com uma canetada, sem levar em conta a plausível necessidade de mudança do rumo econômico neste longo período. Ora, uma das ideias principais é controlar a inflação, trazendo seu índice para o mais próximo de zero. O que significa que, uma vez atingido este objetivo, estando os gastos e investimentos do governo indexados apenas pela inflação, os aumentos dos gastos serão muito próximos de zero. Isso por vinte anos, se depender somente da vontade do Ministro.

Henrique Meirelles chegou ao Ministério com aclamação unânime, pela confiança conquistada ao longo de uma carreira de sucesso à frente de grandes grupos financeiros, passando até mesmo por instituições públicas importantes. No entanto, como em toda unanimidade, há um lado melindroso a ser considerado. O ministro alcançou um status em que sua palavra praticamente tem sido tomada por lei. E alcançou um nível de poder que pode se revelar uma faca de dois gumes para o país.

Logo que assumiu o Ministério da Fazenda, o Superministro abarcou para si a Secretaria da Previdência, que até então pertencia ao Ministério do Trabalho. Ninguém o contestou. Talvez até Ronaldo Nogueira, o Ministro do Trabalho da gestão Temer, tenha dado graças por se livrar de algo tão espinhoso, como é a situação da previdência no país.

Recentemente Meireles voltou à carga e manifestou publicamente a intenção de transferir para a abrangência de seu Ministério também a Secretaria do Orçamento. Desta vez ao que parece vai enfrentar alguma resistência de Dyogo Oliveira, o Ministro interino do Planejamento e atual titular da Secretaria do Orçamento.

Das duas uma: ou Meireles subestima a capacidade administrativa dos demais Ministros nomeados por Michel Temer, ou superestima a sua própria capacidade de lidar com diversas frentes e acertar em todas. Nos dois casos a atitude do Ministro da Fazenda é preocupante. Se os ministros do Trabalho e do Planejamento não passam de meros fantoches sem a capacidade necessária para se responsabilizarem pelo peso das pastas que assumiram, Henrique Meirelles faz bem.
Mas cabe perguntar então por que Temer os nomeou para ser Ministros, se não são capazes.

Leia mais:

Uma das razões pela qual há o arranjo ministerial no nosso sistema presidencialista, é justamente para se evitar a concentração de poder dentro das várias áreas de atuação do executivo e, principalmente, para que o Presidente possa se aconselhar com mais de uma cabeça pensante, antes de tomar as importantes decisões que vão interferir no futuro do país. Em suma o arranjo ministerial existe para defender a democracia. Temos o exemplo recente da Presidente Dilma que, restará provado, por não ouvir seus Ministérios encalacrou-se numa sucessão de atos irresponsáveis, pelos quais aliás, agora culpa exatamente aos seus Ministros.

Em que pese a indiscutível capacidade técnica do Superministro Henrique Meirelles, não se pode desconsiderar a possibilidade dele ter-se permitido lhe subir a cabeça a sedução do poder e que agora esteja indo com sede demais ao pote, correndo o risco de se lambuzar na "kryptonita" desse grosso e pegajosooso melado. A nós, meros mortais que não nascemos em Krypton, só nos resta torcer para que a razão prevaleça e que no final tudo venha a dar certo. Pelo bem de nosso futuro não tão distante.

Comentários

  1. Amigo, um belo texto.
    Me considero um anarquista, portanto tudo o que vem do governo olho com desconfiança e pessimismo, pois o governo tem a tendência de piorar a vida do cidadão. Na verdade, esse tema já não me cativa.

    Mas, como eu gosto de participar, gostaria de dizer que acredito que as medidas adotadas pelo Ministro Meirelles tem o objetivo explicito de agradar ao mercado produtivo e econômico, o que é bom, uma vez que durante o governo petista, o discurso buscava conquistar e manter o apoio de sindicalistas, aposentados, pensionistas, desocupados, mas que na prática servia aos interesses dos grupos econômicos mais do que em qualquer outro momento da nossa história, ou em qualquer outro lugar do mundo. Como tudo tem consequência, o mercado produtivo encolheu e o setor financeiro, mais exatamente os bancos, festejaram lucros jamais imaginados.

    Mas, tudo se adapta e se acomoda a realidade. O governo é como água. Se voce coloca água no copo, a água toma o formato de copo, se coloca numa garrafa, toma o formato de garrafa ( vi essa referencia num video do Bruce lee e acho que cabe bem aqui) . A restrição do aumento de gastos a inflação é uma medida interessante, pois o governo terá que se conformar ao que tem hoje, que é muito mais do que máquinas públicas semelhantes em outros paises. É necessário que haja uma contenção ou o governo crescerá indefinidamente, criando dividas que já comprometem nossas vidas atualmente mas que será impagável para as futuras gerações. O peso do governo sobre o cidadão está alem do limite do suportavel e o resultado pode ser medido pelo desemprego, fechamento de empresas, recessão.
    O governo precisa ser contido. É necessario que haja um limite. Se as medidas trouxerem superavit, tanto melhor. Esse dinheiro podera ser utilizado em infraestrutura, que nos falta.

    Penso que um super-ministro para os super-problemas que enfrentamos seja uma saída até que razoável. Mas só o futuro dirá.


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    Respostas
    1. Você sempre muito generoso em suas análises, no que lhe sou muito grato.

      Sem querer polemizar, ou até mesmo lhe convidando a fazê-lo em um ambiente mais apropriado a um bom debate, atentei às últimas linhas do seu comentário.

      Você diz que o superávit poderá ser usado no investimento em infraestrutura. Pois é esta a preocupação que tentei passar no texto. Não, o superávit não deverá ser usado.

      Na verdade a PEC limita a correção da previsão de gastos nos investimentos exclusivamente aos índices da inflação não importando quanto seja o superávit. Se quiserem voltar a reajustar a previsão com base no superávit, terão de esperar 20 anos, para só então propor uma nova mudança na Constituição.

      Na prática, indexar o orçamento pela inflação desobriga o governo de incluir o(s) superávit(s) anterior(es) nos reajustes já na previsão orçamentária, consequentemente impedindo o aumento dos gastos com investimentos.

      Inflação zero, aumento de gastos (inclusive investimentos) zero.

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