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Política - Herança Maldita

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O Partido dos Trabalhadores (PT) usou muitas vezes a expressão "herança maldita" para se referir ao quadro econômico em que o país se encontrava depois dos oito anos de governo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A verdade é que, passados treze anos de governo petista, o país se encontra numa situação muito pior do que foi deixado por Fernando Henrique Cardoso.


Mas não é a situação econômica atual, onde as grandes estatais se encontram à beira da falência, o desemprego castiga quase doze milhões de trabalhadores e os Estados e Municípios estão quebrados, que representa a pior herança recebida pelo Presidente em exercício Michel Temer. O pior mesmo é a herança política.

Já próximo à instauração do Processo de Impeachment, a Presidente Dilma Rousseff encontrava dificuldades em compor seus Ministérios. Na medida em que os Ministros iam se desincompatibilizando com o cargo por suspeita de envolvimento nos casos de corrupção apurados pela Operação Lava-Jato, a Presidente não via em seus quadros alguém que pudesse substituí-los sem a ameaça de também estar envolvido no esquema fraudulento. Aconteceu mesmo de algumas pastas permanecerem por várias semanas sem um representante.

Por fazer parte do partido político que apoiou o governo petista ao longo destes treze anos (o PMDB), Michel Temer naturalmente herdou esta mesma dificuldade em nomear Ministros acima de quaisquer suspeitas. E esta dificuldade acaba por repercutir negativamente na credibilidade do governo interino. Não por falta de aviso, o Ministro José Eduardo Alves da pasta do Turismo já é terceiro a pedir exoneração e há a expectativa de outros Ministros virem a cair até o final do Processo de Impeachment. Antes de Eduardo Alves o governo interino já registrara duas baixas, sendo a mais importante a de Romero Jucá, tido pelo Presidente Temer como principal articulador entre o Executivo e o Congresso Nacional no processo de transição. Isso evidentemente macula perante a opinião pública a aura de austeridade que o Presidente tenta imprimir no começo de seu governo.

Para se entender esta situação dramática a que chegou a composição política brasileira, do ponto de vista de sua influência na governabilidade, é preciso regredir no tempo.

Em agosto de 2007 o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de quarenta pessoas denunciadas por Antônio Silva e Souza, Procurador Geral da República na época, com base na delação feita pelo então Deputado Federal Roberto Jefferson ainda em 2005. Nos termos da acusação constavam os crimes de  formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa de agentes do governo, gestão fraudulenta em empresas estatais, e evasão de divisas no caso que ficou conhecido internacionalmente pelo nome de Mensalão (os de língua inglesa chamaram de monthly allowance).

Restou provado ao final do julgamento que o Mensalão era um esquema de desvio de verbas das empresas estatais com vistas a compra de voto dos parlamentares em favor das iniciativas do governo. Tratavam-se de vantagens pecuniárias pagas mensalmente, que variavam de acordo com a relevância do parlamentar e de sua influência entre seus pares, mas sempre com valores acima da media dos salários de um Deputado Federal. Na prática Deputados Federais e Senadores eram remunerados para aprovar decretos e moções do governo sem sequer avaliar o mérito das solicitações, quanto a se seriam boas ou ruins para o país.

O ponto que nunca foi devidamente aprofundado pelas investigações é que o Mensalão se prestava a garantir o apoio da maioria dos parlamentares, sem o que as reinvindicações do governo jamais seriam aprovadas.

Ora, o Congresso Nacional é formado por 513 Deputados Federais e mais 81 Senadores totalizando 594 parlamentares. Para se conseguir a maioria dos votos é necessário convencer 299 (metade mais um em cada Casa) Parlamentares. É evidente que o Partido do governo considerou mais prático corromper a maioria com dinheiro do que tentar a argumentação política.

Mas, se 40 pessoas foram indiciadas, sendo somente 25 delas condenadas, das quais apenas 10 eram parlamentares, onde estão os outros 287 que formariam a maioria necessária para a aprovação das demandas do governo?

Isso o processo do Mensalão nunca respondeu.

Eles estão aí mesmo, ainda imiscuídos em todos os escalões do governo. Por isso que a cada nova frente de investigação que se abre hoje, sempre aparece um novo nome entre os corruptos. Por isso também que paira suspeita sobre todos os que compuseram ou compõem os quadros de apoio ao governo passado e também ao atual. Porque é exatamente no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que Temer vai buscar o apoio que precisa para dar andamento ao seu governo, partido este onde está a maioria dos parlamentares comprados pelo Mensalão para dar sustentação ao governo petista. Esses mesmos políticos que, devido a impunidade auferida pelo processo do Mensalão, migraram para o esquema do Petrolão, que nada mais é do que um "upgrade" do sistema anterior.

Se o Mensalão tivesse sido levado às últimas consequências, se as suspeitas fossem devidamente investigadas e se todos os envolvidos, corruptos e corruptores, fossem punidos naquela época, hoje não estaríamos aqui estarrecidos pelo maior esquema de corrupção da história. Nem o Temer estaria encontrando dificuldades para formar os Ministérios.

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