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Política - Não Caiu

fantasma_do_planalto
Hoje de manhã, quando fui comprar pão, um vizinho me parou para saber minha opinião sobre os rumos políticos do Brasil, a partir dos acontecimentos do último dia 17 de abril.

- Agora que a Dilma caiu, o quê vai acontecer?
- Mas a Dilma não caiu. Ela continua governando o país. Ainda é a Presidente do Brasil.
- Hã!?! Como assim?? E o que foi aquilo ontem?



Entendo a confusão em que a maioria dos meus amigos se encontra, especialmente aqueles que estavam, como eu, acompanhando o Impeachment do Collor nos idos de 1992.

Naquele ano, o processo foi instaurado no Senado no dia seguinte, logo após a votação da admissibilidade na Câmara dos Deputados, Fernando Collor foi afastado do cargo e não voltou mais a ocupar a cadeira da Presidência.

Para este ano o Supremo Tribunal Federal criou uma nova regra, que não existia em 1992. A admissibilidade na Câmara dos Deputados não vale mais de nada. No máximo ela pode ser encarada como uma sugestão ao Senado, solicitando que os Senadores olhem com carinho para o pedido de Impeachment. No fundo não importa a análise que os Deputados tenham feito do teor do documento. O que vai valer mesmo é a nova votação de admissibilidade a ser feita pelos Senadores que foi inventada agora pelo STF.

Tomara que nunca mais precisemos passar pela experiência traumática de um impeachment, mas se acontecer vamos depender do humor e da proximidade dos Magistrados do Supremo com o Executivo, e talvez aconteça deles inventarem um rito novo para cada Presidente que for ameaçado de impedimento por crimes de responsabilidade.

A consequência imediata desta manobra jurídica é óbvia. A Câmara foi tolhida nas prerrogativas constitucionais que tinha em 1992 e agora não pode mais determinar a instauração de um processo de Impeachment contra Presidentes da República. Agora o Senado se tornou absoluto na questão, exercendo ao mesmo tempo o papel analisar se o pedido atende as prescrições legais para ser aceito, decidindo se vai instaurar ou não o processo e, se decidir instaurar o processo, ainda de julgar o Presidente pelos méritos contidos no pedido.

Com isso o Presidente ganha mais tempo no cargo, além de aumentar-lhe as instâncias às quais pode recorrer para evitar o processo. Primeiro ele tenta convencer aos Deputados Federais a não dizer ao Senado que vê condições para que o pedido seja aceito, como vimos no empenho do ex-Presidente Lula a partir de um hotel em Brasília. Nesse caso o pedido não chega ao Senado.

Falhando esta tentativa de influenciar na avaliação dos Deputados, a Presidência ainda tem a chance de tentar convencer aos Senadores individualmente a não aceitarem a sugestão dos Deputados Federais durante o tempo que o Presidente do Senado tem para formar uma comissão de análise do pedido e convocar uma votação de admissibilidade. Se conseguir convencer a metade dos Senadores nesse meio tempo, o processo não será instaurado e o pedido de Impeachment morre ali, como se a votação dos Deputados no dia 17 nunca tivesse existido.

Assistindo ao espetáculo deprimente na atuação dos Deputados Federais durante a votação, ouso inferir que a jurisprudência criada pelo STF transformou o processo de impeachment numa espécie de circo itinerante que agora vai desfazer o acampamento para se instalar nas dependências do Senado, desta vez para sua última apresentação.

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