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Justiça - Quatro Derrotas e Uma Vitória

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José Eduardo Cardozo tem sofrido vários revezes desde que deixou o Ministério da Justiça para assumir a chefia da Advocacia Geral da União. É difícil atribuir-lhe culpa exclusiva pelas derrotas nos embates o Supremo Tribunal Federal. A verdade é que o governo tem agido um tanto atabalhoadamente, tomando decisões precipitadas antes que os advogados da União possam elaborar um parecer jurídico, causando que a AGU acabe por agir como bombeiros depois que o incêndio já se alastrou. Foi assim no primeiro constrangimento de Cardozo, que envolveu a nomeação de seu substituto na pasta da Justiça. O alto escalão do governo formado pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Chefe da Casa Civil Jaques Wagner, aconselhados pelo ex-Presidente Lula, decidiram que precisavam de alguém com trânsito na Polícia Federal e aludiram que alguém da Procuradoria Geral da República poderia se encaixar neste perfil.


Jaques Wagner sugeriu o nome de Wellington César Lima, Procurador-Geral da Bahia, onde o chefe da Casa Civil foi Governador. O ex-Ministro da Justiça Eduardo Cardozo não foi consultado. Aceita a sugestão de Jaques, a Presidente tratou imediatamente de empossá-lo, sem procurar saber das implicações legais da nomeação. Acontece que constitucionalmente um Procurador da República não pode assumir cargos fora de suas atribuições na Procuradoria. E lá se foi o recém nomeado chefe da Advocacia da União tentar defender o indefensável perante o STF, sabendo que as chances de vitória eram mínimas. Perdeu.

A Presidência com a ideia fixa de que precisava de alguém da Procuradoria para a pasta da Justiça teve de sair às pressas em busca de alguém que se encaixasse no perfil exclusivo, mas que exercesse o cargo de Procurador desde antes da Constituição de 1988. Encontraram Eugênio Aragão e tudo ficou bem para a pasta da Justiça. Esta derrota poderia ter sido evitada, se não fosse pelo atropelo da Presidente e das cabeças coroadas do Partido dos Trabalhadores.

Mas o pior para o Advogado Geral ainda estaria por vir. Na medida em que as investigações se acercaram da figura do ex-Presidente Lula, tendo ele inclusive sido conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal, amadureceu entre as lideranças do Partido a ideia de que a melhor forma de se evitar uma possível prisão de Lula seria nomeá-lo Ministro. No cargo, Lula passaria a gozar de imunidades nas investigações, sobretudo na questão do foro apropriado para investigá-lo, que deixaria o juizado de primeira instância em Curitiba e passaria ao Supremo Tribunal.

Quando informações não oficiais davam conta de que a Polícia Federal já estaria se movimentando no sentido de prendê-lo, faltando apenas acertar-se a forma de fazê-lo sem causar comoção junto a sociedade, o Governo mais uma vez precipitou-se e investiu o ex-Presidente no cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, realocando Jaques Wagner para o recém inventado Gabinete da Presidência, mantendo assim o status de Ministro. Novamente seguiu-se uma sucessão de ações atabalhoadas que culminaram na impressão de uma Edição Extraordinária do Diário Oficial publicando às pressas a posse de Lula.

A partir deste momento o ex-Presidente Lula passou a ter foro especial, o que obrigou ao Juiz Sérgio Moro que determinasse o encerramento das investigações na primeira instância, inclusive que suspendessem o monitoramento das ligações telefônicas de Lula. Assim foi feito. As investigações sobre Lula corriam em segredo de justiça a fim de preservar as provas colhidas e evitar que o investigado usasse as informações em seu benefício. Com a suspensão das investigações o Juiz Sérgio Moro entendeu que o segredo perdeu sua finalidade e levantou o sigilo das apurações em prol da ampla publicidade de fatos relevantes ao interesse público.

As gravações das conversas do ex-Presidente envolvendo o alto escalão do governo, inclusive a Presidente e o Ministro Jaques Wagner foram amplamente divulgadas nos meios noticiosos. Algumas destas conversas deixavam clara a intenção do governo de nomeá-lo Ministro apenas pela intenção de livrá-lo das investigações e da provável decretação de sua prisão.

Várias ações no sentido de impugnar a posse do ex-Presidente deram entrada no STF, tendo como justificativa principal que a nomeação tinha como único objetivo blindar o ex-Presidente das investigações e protegê-lo da prisão. O Ministro do Supremo Gilmar Mendes deu deferimento a ação apresentada por representantes de Partidos da oposição anulando a posse do Ministro. E novamente entrou em cena a Advocacia Geral da República, quando o estrago já estava em andamento, tendo pouco tempo para fazer os reparos necessários.

Tentaram dois Habeas Corpus, aparentemente sem atentar para o fato de que não cabe tal recurso contra a decisão monocrática de um Juiz Federal. Evidentemente perderam nos dois casos. Tentaram depois um mandado de segurança, que também foi negado. Numa tentativa desesperada apelaram ao Relator da Operação Lava-Jato no STF, o Ministro Teori Zavascki, usando o fato de pessoas com foro privilegiado, entre as quais a Presidente da República, terem conversas particulares divulgadas de maneira ilegal, segundo a AGU.

Finalmente a Advocacia da União teve relativo sucesso. Não conseguiram reverter a anulação da posse do ex-Presidente mas, pelo menos, conseguiram fazer que se determinasse o envio imediato das investigações ao STF para apreciação do teor e do mérito pelo Supremo, paralisando assim temporariamente as investigações em torno de Lula na primeira instância.

Enquanto a cúpula do governo comemora esta vitória, a AGU vê com certa reserva seu alcance, considerando se a emenda não poderia ser pior do que o soneto. Acontece que o Juiz Sérgio Moro, tolhido em sua competência pela primeira instância, declarou publicamente que nunca houve intenção de investigar nada do que tenha sido dito pelas pessoas com foro especial. Mas a ação da Advocacia acabou por levar as investigações para o foro que tem prerrogativa para investigar as pessoas envolvidas se quiser. Autoridades que a princípio não seriam alvo da investigação.

O governo festeja efusivamente este feito. Ou eles não tem a mínima noção da enrascada que podem ter se metido, ou eles tem total confiança no julgamento do Ministro Teori Zavascki, e a certeza de que ele não levará adiante nenhuma investigação sobre as conversas telefônicas que as autoridades mantiveram com o ex-Presidente.

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