Pular para o conteúdo principal

Choose Your Language - by Google

Justiça - Fatiamento da Lava-Jato

No caso Gleisi Hoffmann, houve o "fatiamento" do esquema e não da Lava-jato 

Fatiamento Da Lava-Jato
Voltar à vaca fria sempre é bom. Até para fugir um pouco ao calor das discussões, quando todo mundo quer ter razão e ninguém ouve ninguém. No caso do alegado "fatiamento" da Lava-Jato voltar ao assunto se torna oportuno, na medida em que encontramos ainda muitas deturpações devidas à incompreensão dos trâmites jurídicos que envolve as investigações. Hoje mesmo havia um "meme" nas redes sociais acusando ao Sérgio Moro de estar "aliviando" a carga para cima do Eduardo Cunha. Quem publicou tentava indispor a opinião pública contra o trabalho do juiz, evidentemente contando com a confusão que a maioria das pessoas fazem com a questão do "foro  privilegiado" que, por sua vez, tem tudo a ver com as notícias do "fatiamento" das investigações.

O foro privilegiado foi pensado basicamente para proteger o político dos próprios políticos. Ficaria difícil exercer o mandado tendo de responder a acusações de políticos rivais a torto e a direito. Desta forma o foro privilegiado visa dificultar o trâmite das denúncias, obrigando aos acusadores a recorrer ao Supremo Tribunal, onde a coisa teoricamente é mais séria. Sem ter de correr de instância em instância tentando provar a inocência, muitas vezes sendo obrigado a renunciar ao mandato para não comprometer o partido, o político seria julgado logo, sendo considerado culpado ou inocente, sem chance de recurso. Em compensação, o acusador só tem uma chance de provar suas acusações, correndo o risco de ser indiciado por calúnia no mesmo Supremo Tribunal se não conseguir. Tudo isso teoricamente faria com que os acusadores pensassem duas vezes antes de fazer denúncias contra uma autoridade. Sem o expediente do foro privilegiado o político teria sua carreira destruída antes mesmo de chegar à instância superior, mesmo que provando sua inocência no final.

Com a instituição do foro privilegiado as autoridades governamentais não podem ser investigadas em inquéritos autorizados por juízes das instâncias inferiores. Por isso, mesmo que a Polícia Federal, o Ministério Público ou Procuradoria Geral da República reúnam indícios de que um político tenha cometido algum crime, mesmo que não seja um crime político, qualquer crime, precisam pedir autorização ao Supremo para instaurar um inquérito antes de iniciar uma investigação.

Os indícios colhidos pela Lava-Jato levantam suspeitas de conluio criminoso entre pessoas com e sem foro privilegiado. Temos então um caso em que algumas pessoas podem ser investigadas pela autoridade de um juizado comum, enquanto outras pessoas não podem. O fatiamento da Lava-Jato é um fato! Mas não se deve ao desejo dos juízes do STF, como tem sido sugerido por alguns órgãos da imprensa. Na verdade se há o fatiamento da Lava-Jato, este se dá por uma imposição da Constituição Federal, que não permite que uma autoridade política seja investigada por qualquer juizado, mesmo que tenham se associado a pessoas sem a prerrogativa do foro privilegiado para a prática do crime.

Então a Lava-Jato está dividida entre o juizado comum que investiga aos casos sem foro privilegiado e o STF que autoriza as investigações dos políticos envolvidos. No STF o juiz relator indicado para a Lava-Jato é o Mmo. Sr. Juiz Teori Zavascki. Só ele pode permitir que os políticos citados pelos delatores sejam investigados. O juiz Sérgio Moro não pode fazer nada a respeito. Ele não pode investigar ao Deputado Eduardo Cunha, por exemplo. Se ele teimar em fazê-lo corre o risco de tornar ilegal tudo o que foi apurado até agora.

Foi assim que, quando a Senadora da República Gleisi Hoffmann foi citada na delação de um dos acusados, o Juiz Sérgio Moro encaminhou o caso imediatamente para o juiz do STF responsável pelos casos com foro privilegiado na Lava-Jato. O Ministro Teori. Este por sua vez, ao entender que as referências à Senadora não estavam relacionados aos desvios da Petrobrás, remeteu as denúncias ao Presidente do STF para que este designasse outro relator para o caso dela.

Agora sim, nós temos uma surpresa. Muito por culpa da maneira como a Polícia Federal e o Ministério Público tem conduzido as investigações, a Lava-Jato só investiga os desvios na Petrobrás. Quem pensava que a Lava-Jato poderia varrer a corrupção do país, está decepcionado. O máximo que ela pode fazer é livrar a Petrobrás da corrupção. Os indícios de corrupção em outras áreas fora da Petrobrás, como nas suspeitas dos Correios por exemplo, dependem de uma outra operação que nem começou, pelo menos não oficialmente.

Nossos intrépidos e internacionalmente premiados investigadores não conseguem demonstrar aos senhores juízes que se trata de um só esquema que envolve a Petrobrás e outras empresas estatais na mesma suspeita. Temos então o fatiamento do esquema, desta vez causado pelas investigações, enquanto a Lava-Jato continua tecnicamente intacta. Essa já foi fatiada lá atrás, quando foi dividida em foro privilegiado e não privilegiado.

E eis que a Senadora Gleisi saiu do âmbito da Lava-Jato e causou toda esta confusão com as acusações de fatiamento das investigações. Nossos juízes entendem que mesmo que se prove que ela esteja envolvida com as mesmas pessoas acusadas na Lava-Jato, e estas estejam usando o mesmo modus operandi para o desvio de recursos, se não há provas de que ela tenha desviado dinheiro da Petrobrás, então ela não é alvo das investigações da Lava-Jato. O caso dela vai ser distribuído para outro juiz fora da Lava-Jato, porque a Lava-Jato só se ocupa de casos relacionados diretamente com a Petrobrás. E isso é um problema da condução das investigações e não do Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Economia - O Conto do Vigário

Ninguém sabe ao certo como começou nem a origem do nome. Mas quase todo mundo sabe como funciona o Conto do Vigário. Alguém aparece com a promessa de lucro mirabolante. E tudo o que se tem de fazer é um pequeno investimento para levar uma grande vantagem. O folclore popular conta a história de um vigarista que, há muito tempo, convenceu uma rica família carioca de que seria procurador dos herdeiros do francês que projetou o Cristo Redentor. E vendeu o para os ricaços, prometendo que eles passariam a ter os direitos sobre a visitação da estátua.

Jornalismo - O "X" do Triplex

"- Fala companheiro, Tudo tranquilo?
- Você falou de um esquema...
- Ah, tá. É o seguinte... Sabe a Cooperativa? Então. Eu vou mandar construir um prédio inteiro só pra gente... Isso... pra diretoria... Em Guarujá. Você vai ficar com a cobertura, claro."
...
"É... Ninguém precisa pagar nada. Vou cobrar cota extra dos bancários. Eu dou os papéis de 'cotas' pra vocês, assino uns recibos e, para todos os efeitos, vocês são cooperados. Mas tem que declarar, senão vai sujar... Vou passar as mais baratas, só para constar. Não tem erro."

Economia - O Brasil e a Construção Naval

Em setembro de 1997 o BNDS expediu um relatório que pretendia expor as razões da derrocada da atividade de Construção Naval no país que fez com que caíssemos da 2ª posição no ranking mundial, e 1ª na América Latina, deixando mesmo de figurar entre os 20 países melhor colocados. O conhecimento de tal relatório é de importância fundamental para os que querem entender em que pé nos encontramos agora que retornamos ao cenário mundial e levantamentos indicam que ocupamos a 6ª posição no ranking. 
Porque, apesar de ter sido elaborado há quase 20 anos, o relatório traz informações aplicáveis a atual conjuntura. Entre outras coisas ressalta-se a certeza de que não aprendemos nada com os erros do passado. Continuamos a apostar no protecionismo  e no comprometimento do Estado em prol da incapacidade administrativa dos donos de Estaleiros e Armadores nacionais. Com resultados bastante previsíveis.