Pular para o conteúdo principal

Choose Your Language - by Google

Justiça - Redução da Maioridade Penal

Redução da maioridade penal o que ninguém vê
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que representa os interesses da Sé Católica em nosso país, manifestou sua contrariedade com a proposta de redução da maioridade penal no dia 19 de abril (de 2013) usando um argumento no mínimo falacioso e preconceituoso. Disseram que a redução "violenta e penaliza ainda mais (sic) os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros e moradores de periferias". Falaciosa porque não se trata de penalizar "ainda mais" aos menores infratores mas sim de efetivamente penalizá-los quando for comprovada a culpa por crimes violentos. Preconceituosa por sugerir que somente "adolescentes pobres, negros e moradores de periferias" sejam capazes de cometer crimes violentos contra a sociedade.

“A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias” Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

O argumento defendido pela OAB também segue o mesmo padrão populista, equivocado e subjetivo ao alegar que  a redução pode "transformar um menino (sic ultra) num delinquente sujeito à crueldade das prisões".

Primeiro, o que transforma um "menino" num delinquente é a prática da delinquência pela qual ele bem deveria ser julgado. Depois que a finalidade do aprisionamento de criminosos não é a de expô-los a qualquer forma de crueldade, e se a OAB está disposta a admitir que existe "crueldade nas prisões" precisamos urgentemente corrigir esta distorção da justiça, antes de se pensar em qualquer alteração das leis vigentes.

Em terceiro lugar, se admitirmos que a prisão de criminosos não serve para nada além de "aumentar o número de encarcerados, aumentando a lotação dos presídios, [sem] diminuir a violência", como argumenta ainda a OAB, afinal então por que aprisionamos aos criminosos, se o encarceramento só nos cria  problemas? Seguindo este raciocínio, precisaríamos então repensar a validade do sistema prisional também para os adultos infratores.

Todos, tanto aqueles que são a favor quanto os que são contra  a redução da maioridade penal, parecem partir de uma visão distorcida do real objetivo da privação da liberdade de criminosos. Deixando de lado eufemismos hipócritas, usados para definir a função do regime prisional, o verdadeiro objetivo do encarceramento dos criminosos é garantir a liberdade dos cumpridores da lei pela exclusão dos marginais do convívio social.

Por este ângulo, o julgamento e a consequente prisão de adolescentes infratores  segundo a mesma legislação aplicável aos adultos, cumpriria a principal finalidade da previsão de aprisionamento para quaisquer criminosos. O mais importante é proteger a sociedade. Se for possível prover medidas sócio educativas durante o período de encarceramento, tanto melhor seria para os aprisionados, sejam eles adultos ou menores infratores.

Erram tanto os que parecem defender que adolescentes criminosos devam ocupar os mesmos presídios junto aos criminosos adultos, quanto os que pretendem que menores infratores sejam julgados por uma legislação diferenciada, tendo cometido o mesmo crime. Da mesma forma que o sistema prevê instituições penais separadas para mulheres e homens, deveria ser capaz de separar os adolescentes dos adultos, até usando as mesmas justificativas. 

Em contra partida, objetivamente não há nada que impeça a justiça de ser igual para todos os criminosos, sejam eles homens, mulheres ou jovens menores que dezoito anos, a fim de exercer indistintamente seu papel principal que é o de garantir a segurança e os direitos civis dos que cumprem seus deveres como cidadãos, como eu ou você fazemos.

E se é a própria lei que obstrui o trabalho da justiça, que mudem a lei para que ela aja a favor da cidadania, eliminando as prováveis distorções existentes. Mesmo que isso signifique alterar a Constituição Federal. Porque, se uma Constituição não pode atender aos interesses da maioria de seus cidadãos, ela ao fim não está apta a constituir nada, objetivamente falando.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Opinião - Cleptomania Não É Crime

Comecemos pelo óbvio. Embora a cleptomania não seja um crime, pode levar as pessoas a cometer um crime tipificado no código penal. Dependerá de um juiz aceitar ou não a alegação do distúrbio como atenuante, mas o fato é que, uma vez que a pessoa roube, ela cometeu um crime. Então vamos repetir para não perder o fio da meada: cleptomania não é crime, mas o ato de roubar mesmo quando provocado pela compulsão é.

Jornalismo - O "X" do Triplex

"- Fala companheiro, Tudo tranquilo?
- Você falou de um esquema...
- Ah, tá. É o seguinte... Sabe a Cooperativa? Então. Eu vou mandar construir um prédio inteiro só pra gente... Isso... pra diretoria... Em Guarujá. Você vai ficar com a cobertura, claro."
...
"É... Ninguém precisa pagar nada. Vou cobrar cota extra dos bancários. Eu dou os papéis de 'cotas' pra vocês, assino uns recibos e, para todos os efeitos, vocês são cooperados. Mas tem que declarar, senão vai sujar... Vou passar as mais baratas, só para constar. Não tem erro."

Artes - Cultura Nua

Se procurarem nas redes sociais encontrarão performances nudistas desde muito tempo. Na maioria dos casos, a reação dos que vêem as fotos é jocosa. Os nudistas performáticos em geral são motivo de risos e  de piadas para os usuários das redes sociais e, a rigor, não chocam a quase ninguém. Então porque insistem que a recente crítica ao evento do Museu de Arte Moderna se deve apenas a um preconceito?