Pular para o conteúdo principal

Choose Your Language - by Google

Religião - Laicismo Unilateral

Laicismo independência do Estado
Soube que o Ministério Público do Ceará entrou com uma ação contra a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que representa o grupo religioso das Testemunhas de Jeová no Brasil. Na ação o Ministério público acusa a entidade de promover a discriminação religiosa contra um de seus membros desassociados. Não quero entrar no mérito do inusitado que é ver uma entidade religiosa ser acusada de discriminação religiosa. Logo uma das mais preconceituosamente discriminadas que eu conheço. Nem vou abordar o teor do embasamento da ação legal que, na opinião de um leigo, qualquer advogado recém formado que seja simpatizante das Testemunhas de Jeová vai destruir em dois tempos.

O que me chamou a atenção neste episódio foi ver o Estado tentar interferir diretamente na orientação interna de uma entidade religiosa sem que os defensores do laicismo venham manifestar publicamente alguma contrariedade, como fazem quando ocorre o contrário.



Ora, a manifestação de culto é livre neste país, sendo facultado aos proponentes da religião arbitrar sobre as normas de culto a que todos os seus associados devam estar sujeitos, sem que o Estado opine. Desde que, é claro, não haja na orientação religiosa qualquer incitação a desobediência civil que contrarie a lei e a ordem da sociedade, o que não me parece ser o objeto da ação. Trata-se neste caso de uma ingerência do Estado nos regulamentos comportamentais estabelecidos como característicos de uma denominação religiosa. Imiscuidade indevida que, queiram ou não, fere o princípio da laicidade do Estado.

Porque a laicidade, diferente do que alguns parecem pensar, não é uma via de mão única. Para que os Estado exija o princípio da não interferência das igrejas em seus assuntos, deve dar o exemplo não tomando a iniciativa de fazer exatamente aquilo que não quer que lhe façam. O direito do Estado enquanto entidade autônoma vai até o ponto em que começam os direitos das demais entidades que o formam. Acatar a solicitação de interferência nos assuntos internos de uma entidade legalmente estabelecida ainda vai se mostrar um grande equívoco da parte do Ministério Público do Ceará, além de correr o risco de abrir precedentes com consequências imprevisíveis a partir de então.

-----------------------------------

Leia mais:

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Economia - O Conto do Vigário

Ninguém sabe ao certo como começou nem a origem do nome. Mas quase todo mundo sabe como funciona o Conto do Vigário. Alguém aparece com a promessa de lucro mirabolante. E tudo o que se tem de fazer é um pequeno investimento para levar uma grande vantagem. O folclore popular conta a história de um vigarista que, há muito tempo, convenceu uma rica família carioca de que seria procurador dos herdeiros do francês que projetou o Cristo Redentor. E vendeu o para os ricaços, prometendo que eles passariam a ter os direitos sobre a visitação da estátua.

Economia - O Fundo do Poço

No final de 2015, até meados de 2016, muitos torciam para chegarmos logo ao fundo do poço, na esperança de que, não tendo mais para onde descer, começássemos a subir. Os mais pessimistas avisavam que seria bom não encontrarmos um lamaçal que nos prendesse no fundo por muito tempo.

Opinião - Cleptomania Não É Crime

Comecemos pelo óbvio. Embora a cleptomania não seja um crime, pode levar as pessoas a cometer um crime tipificado no código penal. Dependerá de um juiz aceitar ou não a alegação do distúrbio como atenuante, mas o fato é que, uma vez que a pessoa roube, ela cometeu um crime. Então vamos repetir para não perder o fio da meada: cleptomania não é crime, mas o ato de roubar mesmo quando provocado pela compulsão é.