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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Justiça. Elon Musk capitulou?

   

 Em meio a várias notícias sobre o desenrolar das ações de Elon Musk na defesa dos negócios da X Corp (dona do X-Twitter) no Brasil, algumas delas desencontradas entre si, torna-se necessário que se coloque tudo em perspectiva para não se chegar a conclusões precipitadas. A avalanche de informações na última semana tem deixado quem acompanha o caso de longe um tanto confuso.   

Como no caso em que alguns afirmaram que o Congresso norte americano teria intimado o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro a se explicar, quando na verdade o que houve foi o cumprimento de uma formalidade pela defesa de Elon Musk, comunicando que o Comitê americano havia solicitado a entrega para avaliação dos documentos que envolvem denúncias de ingerência da justiça brasileira nas políticas da plataforma (X-Twitter).  

Quase concomitantemente os advogados da companhia no Brasil enviaram um ofício ao STF onde a X Corp se comprometia a não desobedecer nenhuma das ordens judiciais que recebeu. Isso envolve não liberar contas bloqueadas pelos juizados brasileiros, mas principalmente não divulgar o conteúdo dos documentos com as ordens de bloqueio, por estarem sob sigilo decretado pela justiça.   

Muitos entenderam então que Elon Musk estaria voltando atrás e desistindo da defesa do direito à liberdade de expressão na rede social. Os veículos de esquerda principalmente comemoraram o que consideravam uma vitória de Alexandre de Moraes, enquanto os conservadores acreditaram mais uma vez estarem sendo vítimas de "traição".   

Embora aqui no Brasil muitas vezes se confundam a pessoa física dona de uma empresa com a pessoa jurídica constituída, na maioria dos outros países essa diferença é patente. São de fato duas pessoas diferentes. Enquanto a X Corp se compromete a não desobedecer ordens judiciais para não sofrer sanções econômicas, precisamos ter em mente que quem foi incluído no inquérito particular de Alexandre de Moraes foi a pessoa física de Elon Musk. E ele não vai deixar barato essa injustiça.   

Ao entregar ao Congresso norte americano os documentos proibidos no Brasil, Elon Musk cumpriu sua promessa de divulgá-los, ainda que indiretamente, uma vez que os sigilos decretados pelas cortes brasileiras não tem jurisprudência sobre os parlamentares americanos.   

A divulgação dos documentos mostram que a guerra de Elon Musk contra a injustiça está longe de acabar. Ele só levou a briga para o quintal dele. Onde Alexandre não tem nenhum poder.

JUSTIÇA - ELON MUSK CAPITULOU?

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JUSTIÇA - BOLSONARO E A EXTINÇÃO DA LAVA-JATO

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Injustiça. A extinção da Lava-Jato.

   

 

É curioso que nenhum Ministro do STF quis aparecer na foto que ilustra este texto. Talvez sejam supersticiosos e acharam de mau agouro estar junto das principais autoridades políticas na época no velório do colega. Ou só tiveram medo mesmo. Medo do que, nunca saberemos.   

Para não ser injusto com todo o STF, pesquisando as diversas fotos do velório de Teori Zavaschi podemos encontrar em algumas delas a Ministra Carmem Lúcia, que muito discretamente podia ser vista junto aos familiares do falecido.   

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JUSTIÇA - INTIMOU A SUPREMA CORTE?

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Justiça. O STF foi intimado pelos EUA?

   

 

A esquerda no Brasil só atingiu o nível de poder que ostenta por usar expedientes que escondem a verdade, tergiversam as narrativas e desprezam os fatos, confiantes de que a maioria dos brasileiros quase sem instrução e alienados da discussão política, acredita fielmente no que é dito pela mídia cooptada.   

Há uma vertente da direita que acha que jamais vencerá a esquerda se não lutar usando as mesmas armas, porque o brasileiro médio seria burro demais para entender e aceitar a verdade, segundo esta linha de pensamento.   

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JUSTIÇA - O USO POLÍTICO DO CASO MARIELLE

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Justiça. O uso Político do Caso Marielle.

Após seis anos de investigações truncadas, as autoridades responderam a grande pergunta que ainda pairava sobre o Caso Marielle Franco.    

Afinal quem mandou matar Marielle?   

A vereadora do Rio de Janeiro foi vítima de execução brutal que tirou também a vida de Anderson Gomes, o motorista do carro onde estavam com uma assessora da parlamentar em março de 2018.   

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HISTÓRIA - FAROESTE CABOCLINHO

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Bem vindo à Forja. Hoje vou lhes contar uma História. Faroeste Caboclinho.

   

 

Esta História aconteceu em Braziltown, uma pequena e próspera cidade encravada no planalto central do oeste americano. Fernando, homem estudado da cidade grande, governava tranquilamente até que Luis, O Velho, surgiu para tentar lhe tomar o poder. Por duas vezes Fernando, com o apoio do povo, rechaçou o bando de Luis e os colocou para correr.   

E a paz reinou em Braziltown por um longo período.   

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JORNALISMO - AGORA VAI

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Jornalismo. Agora Vai

   

Vários jornalistas, comentaristas da mídia legada, "especialistas" que nada mais fazem que repercutir as ideias uns dos outros numa total falta de criatividade e ausência da identidade que caracterizou os grandes profissionais de um passado recente, querem com base no conteúdo dos depoimentos dos Comandantes Militares, que Bolsonaro seja preso imediatamente e as chaves da prisão sejam jogadas fora. Dizem que agora não tem desculpa para se retardar a decisão e que outro desfecho é impossível a esta altura.  

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Justiça. Correndo contra o tempo.    

Em 1992, quando o então Presidente Fernando Collor sofreu o impeachment, Fernando Henrique Cardoso sob o Governo de Itamar Franco assumiu o Ministério da Fazenda e só precisou de dois anos para superar a ampla preferência da população por Lula, que apoiou e se tornou principal articulador do impeachment do Collor. Como todos sabem Fernando Henrique Cardoso venceu a eleição de 1994  e foi reeleito em 1998, ambas eleições vencidas no primeiro turno.    

Em 2016, quando Dilma Roussef foi afastada e Michel Temer assumiu, Jair Messias Bolsonaro usou os dois anos seguintes para mudar a cabeça do eleitor que queria votar no PSDB, principal opositor do governo petista e mentor intelectual do impeachment da Dilma. O fenômeno Bolsonaro destruiu o sonho do PSDB de voltar em grande estilo. O partido do Alckmin foi derrotado no primeiro turno, ficando só com 5% dos votos.   

Dois anos se tornou o tempo cabalístico que um candidato precisa para reverter tendências e se consolidar na preferência do eleitorado com vistas à próxima eleição.   

Se é verdade que há por trás da eleição de Luis Inácio Lula um plano para que o PSDB renasça das cinzas, através de seu preposto colocado na Vice Presidência para assumir depois do provável afastamento do Lula, é preciso que este plano seja posto em prática logo. Lula já está prestes a completar seu segundo ano de mandato. Não parece, mas 2024 está às portas. No meio político o tempo voa.   

O grande problema deste plano mirabolante é que Geraldo Alckmin não tem estofo moral para garantir que em dois anos seja capaz de reverter a vontade do povo que quer votar de novo em Jair Bolsonaro.   

Mesmo que Alckmin assuma o governo e implemente medidas econômicas liberais semelhantes às de Paulo Guedes salvando o Brasil do buraco no qual o PT invariavelmente nos coloca, ainda assim nada apagará dele a imagem do traidor da Pátria, alguém que se aliou ao inimigo em benefício próprio.   

Ademais para que um candidato do rejeitado PSDB tenha alguma chance de concorrer e vencer em 2026, eles acreditam que Bolsonaro precisa ser tirado do páreo, o quanto antes. Senão levarão outra surra como a de 2018.   

DAÍ SE ENTENDE A CORRIDA CONTRA O TEMPO!   

Fica claro o porquê de um processo de inelegibilidade que costuma durar anos ter se concluído em poucos meses. Também essa perseguição midiática contra o ex-Presidente, alimentada por volumosas cotas de publicidade nos principais canais oficiais da imprensa.   

E as tentativas de imputar-lhe algum crime, até por importunar uma baleia, que seja. Querem por todos os modos equipará-lo a um criminoso condenado que chegou à Presidência sem que ninguém entenda como.  

Todos estes processos tem por objetivo minar a popularidade de Bolsonaro e fornecer munição a quem concorrer contra ele, caso consiga reverter a inelegibilidade. 

Desesperados, já há pessoas ligadas ao PSDB que assumem abertamente em declarações e artigos de jornais que Bolsonaro precisa ser preso logo, o quanto antes. Esses querem entender mais de interpretação da lei que o próprio Alexandre de Moraes, principal interessado na destruição do mito de Bolsonaro.   

Ou alguém acha que se o Ministro tivesse indícios de crime minimamente suficientes já não o teria preso há tempos?

Lula por sua vez, paradoxalmente faz discursos agressivos para manter acesa a memória e a ameaça de Bolsonaro, mesmo quando recebeu ordens expressas, repassadas por seus assessores, de parar de falar o nome do Bolsonaro.   

O mandatário sabe que no dia que conseguirem destruir a popularidade do Bolsonaro, seus dias na Presidência estarão contados. Então ele precisa manter viva a lembrança de que ele ainda é o único que pode concorrer contra Bolsonaro e vencer.   

 Enquanto isso, Alckmin nem liga para o que Lula pensa e já está no aquecimento.   

JUSTIÇA - CORRENDO CONTRA O TEMPO

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JUSTIÇA - PONTO DE INFLEXÃO

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de, JUSTIÇA - PONTO DE INFLEXÃO.    

O STF deu por encerradas as investigações do Mensalão, sem buscar a origem dos recursos necessários para a compra de mais da metade dos parlamentares no Senado e na Câmara, coincidindo o encerramento das investigações com a reeleição de Lula.   

O cidadão politizado que acompanhava o curso dos acontecimentos sentiu um gosto amargo na boca. Não seria desta vez que ele veria ser desbaratada a grande quadrilha que se apossou do poder em Brasília.   

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A Leitura Política do Gilmar

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Bem vindo à Forja. Vamos falar da Leitura Política do Gilmar.

Em 2015 a Lava-Jato expandia o âmbito de suas investigações e, com base nas delações dos indiciados, ameaçava alcançar a todas as esferas federais onde esquemas semelhantes ao Petrolão estariam montados, envolvendo todos os partidos da base do governo que formariam uma grande e retroalimentada rede.   

Fosse para criar a sensação de que não havia ninguém inocente na classe política e que o Partido dos Trabalhadores não deveria pagar sozinho a conta da corrupção institucional que se espalhara desde o Mensalão, vários acusados envolveram em suas delações os nomes de políticos da pretensa oposição, com destaque para  Aécio Neves do PSDB. E os investigadores ameaçavam chegar lá também.   

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Justiça - Por que Lula Está Solto?

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Bem vindo à Forja ... Vamos falar de Justiça - Por que Lula Está Solto?    

Entre 1994 e 1998, quando o PSDB de Fernando Henrique Cardoso venceu as eleições presidenciais sem dar chance de segundo turno aos demais candidatos, o Partido dos Trabalhadores surpreendia pelo tamanho da base eleitoral que havia construído, tendo a maioria dos eleitores no Norte e no Nordeste e também eleitores das faixas mais pobres no Centro-Oeste e Sudeste sob cabresto.  

Nas duas eleições Lula recebeu em média o apoio de 30% do total de eleitores do país, se consolidando como a segunda maior força política depois do PSDB que ainda surfava na onda do sucesso do Plano Real. 

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Justiça - Bolsonaro Acabou com a Lava-Jato?

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Bem vindo à Forja ... Hoje falaremos de ...Justiça - Bolsonaro Acabou com a Lava-Jato?

 

Quando exatamente a Lava-Jato acabou?   

As redes sociais em geral e em especial o X-Twitter está cheio de "Moristas" que acusam Jair Messias Bolsonaro de ter nomeado o dito "petista" Augusto Aras para a Procuradoria Geral da República e com isso ter contribuído decisivamente para "acabar com a Lava-Jato", supostamente para proteger seus filhos contra possíveis inquéritos que poderiam ser abertos contra eles. Esses "Moristas", que se declaram apoiadores do ex-Juiz Sérgio Moro, na verdade são os famosos "isentões", fãs da chamada terceira via, órfãos da FALSA POLARIZAÇÃO ** entre o PSDB e o PT, os mesmos que em 2022 contribuiram para que O FENÔMENO DAS ABSTENÇÕES viabilizasse a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.   

Mas o que há de verdade nas alegações dos "Moristas"?  

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Justiça - Inelegibilidade a Que Preço

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Bem vindo à Forja ... Vamos falar de Justiça - Inelegibilidade a Que Preço    

Lula festeja mas sabe que o motivo que o levou a presidência se tornou descartável com a inelegibilidade de Bolsonaro.  

Aconteceu em 1964, quando o Ato nº 1 (AI-1) instituído pelos militares cassou os mandatos de 65 deputados federais e 2 Senadores da República os tornando inelegíveis. O Ato Institucional nº 2 (AI-2) impediu que as vagas dos parlamentares cassados fossem ocupadas por seus suplentes. Mais tarde o Ato Institucional nº 5 (AI-5) fez nova limpeza no Congresso Nacional, cassando os mandatos de outros 103 parlamentares entre Deputados e respectivos suplentes, além de 6 Senadores.

Recentemente notícias vindas de países na América Latina mostram que a prática comum aos ditadores vem sendo reeditada.

Toda ditadura começa pela cassação de mandatos e direitos eletivos dos cidadãos que tenham ideias contrárias ao regime.  

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JUSTIÇA - FALHA DO POWERPOINT

Em setembro de 2016 a Forja de Hefestos já avisava: Esse PowerPoint do Dellagnol vai dar ruim. Dito e feito

 Em setembro de 2016, quando o agora ex-Procurador da República Deltan Dellagnol fez a apresentação de seu fatídico PowerPoint, indicando o ex-Presidente Luiz Inácio Lula, o da Silva, (PT-SP) como o chefe e principal mentor da organização criminosa que dilapidou o patrimônio da maior empresa estatal brasileira no escândalo do Petrolão, a Forja de Hefestos publicou um artigo que custou a perda de vários seguidores do BLOG nas redes sociais tais como FACEBOOK e TWITTER, cuja confiança nunca mais conseguimos recuperar.

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JUSTIÇA - A LAVA-JATO ACABOU HOJE

Os desdobramentos da decisão que anulou todas as condenações de Luiz Inácio da Silva, o Lula

Alguns hão de perguntar se só agora me dou conta do fim da Lava-Jato. A esses eu peço um pouco de paciência.

 Leiam o texto até o final.

Tudo o que havia para ser investigado sobre a farra de desvios na Petrobrás, foi investigado e devidamente denunciado ao Ministério Público, que por sua vez levou ao julgamento dos envolvidos. 

Não há mais nada pra ser investigado no âmbito da força tarefa que foi criada pra investigar o esquema de corrupção da Petrobrás. O próprio STF estabeleceu os limites do alcance das investigações, limitando-as apenas ao âmbito do Petrolão e determinando que qualquer descoberta fora disso fosse encaminhada para que outros Agentes fora da força tarefa investigassem.

Com o fim das investigações na Petrobrás, não havia mais necessidade de se manter mobilizada uma força inativa dentro da Polícia Federal que sofre com déficit de pessoal. Então os agentes foram remanejados para outros trabalhos. Tanto é assim que  Ministério Público Federal anunciou a desmobilização da Força Tarefa do Paraná no dia 3 de fevereiro do ano em que escrevo este artigo, ou seja, há pouco mais de dois meses.

Mas isso foi diferente diferente de dizer que acabara ali a LAVA-JATO.

A LAVA-JATO passou a estar exclusivamente na esfera do Poder Judiciário, a quem caberia analisar as denúncias e as respectivas provas, levando a cabo o julgamento dos acusados para condenação ou absolvição conforme o caso.

Só ontem (08/03/2021) tivemos a grande reviravolta que decretou o fim da Lava-jato.

O relator da Lava-Jato no STF decidiu que nunca foi competência exclusiva do juizado do Tribunal Federal do Paraná julgar os casos envolvendo o pagamento de propina por empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás. Isso na prática abre um precedente para que todos os que foram investigados, denunciados, julgados e condenados no tribunal do Paraná peçam revisão de suas condenações.

Agora sim, está armado o esquema que realmente acaba com a Lava-Jato.

Porque tudo o que foi feito ao longo de todos esses anos pode ser cancelado com base na decisão de anular as condenações de Luiz Inácio da Silva, apontado nas investigações como principal mentor e facilitador deste esquema criminoso.

Está perto o dia em que tentarão nos convencer de que o Petrolão foi uma grande invenção de um grupo de aloprados reunidos numa força tarefa e incentivados por um juiz maluco do Tribunal Federal do Paraná.

A LAVA-JATO acabou aqui.

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Justiça - Ineditismos

STF se envolve em polêmicas a cada nova decisão inédita tomada no âmbito político

Mais uma vez o Judiciário se vê envolvido em polêmicas, sendo acusado de interferir no funcionamento do poder Legislativo. Uma acusação grave, que coloca em questão o princípio básico da autonomia dos poderes constituídos.

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Justiça - Ministério do Espetáculo

Um espetáculo montado para dar uma satisfação, ainda que efêmera, ao respeitável público e a si mesmos

O que foi a exposição espetaculosa do Ministério Público Federal protagonizada pelo procurador Deltan Dallagnol neste dia 14 de setembro? Ele repercutiu publicamente a opinião de dez em cada dez pessoas que acompanha criticamente a evolução do governo desde as revelações do Mensalão. Todos esses acham mesmo que Lula seja o "General do Petrolão" e que um esquema de corrupção tão abrangente, que atingiu praticamente todas as esferas do poder estatal, não poderia acontecer sem o conhecimento e a participação ativa do Presidente da República.

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Justiça - Pela Democracia

#PelaDemocracia dominou redes sociais durante o depoimento de Dilma Rousseff ao Senado Federal dia 29 de agosto

A "hashtag" #PelaDemocracia dominou as redes sociais durante todo o depoimento prestado pela Presidente Dilma Rousseff ao Senado Federal neste dia 29 de agosto. A maioria das postagens sob este verbete eram a seu favor. Os opositores se dividiram usando outras "hashtags" que a citavam diretamente.

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Justiça - Antes Tarde

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Bem vindo à Forja ... Vamos falar de Justiça - Antes Tarde    

Juiz do STF determinou a ilegalidade do uso da gravação de conversa entre Dilma e Lula

Com um atraso de seis meses o Ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para averiguar a provável tentativa de Lula e Dilma interferirem nas investigações da Lava-Jato, o que caracterizaria o crime de obstrução da justiça. Mas não sem antes bloquear o uso de peça probatória fundamental da acusação, obrigando aos investigadores a fingir que nunca existiu a conversa onde a Presidente e o ex-Presidente tramam para impedir a prisão preventiva dele.

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Justiça - Está Acessível, Está Favorável

Advogados das instâncias menores apelam diretamente ao STF por qualquer razão atropelando trâmites

"É por isso tudo que o Supremo Tribunal muito se honra, assim como o Poder Judiciário brasileiro, em inaugurar as adesões a essa campanha que tem como título "Acessibilidade – siga essa ideia". Acessibilidade também é a marca do Poder Judiciário no Brasil. Queremos cada vez mais estar abertos a todos, e que todos os brasileiros recebam igualmente a proteção da Lei."

MMª Juíza Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal (2008)

Parece que recentemente os advogados resolveram tomar ao pé da letra as palavras da Senhora, então Ministra e  Presidente do STF, seguindo a ideia lançada na campanha do Judiciário em 2008 e resolveram testar os limites desta acessibilidade propagada desde aquela época. Qualquer contrariedade encontrada pelos senhores defensores nas instâncias menores hoje se tornou razão para apelarem diretamente ao Supremo Tribunal Federal, por vezes com o atropelo dos trâmites legais imprescindíveis à manutenção da ordem normativa do processo legal no Estado Democrático de Direito. E isso com a aquiescência dos senhores Ministros do Supremo, sempre solícitos em atender-lhes as demandas.

A Operação Custo Brasil investiga um esquema de propinas que teria desviado cerca de 100 milhões de Reais no caso de empréstimos consignados feitos a funcionários públicos. O ex-Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, foi preso em sua residência onde mora com a Senadora Gleisi Hoffmann, sua esposa, por suspeita de participação no esquema. Como era de se esperar seus advogados consideraram arbitrária a prisão de seu cliente e decidiram apelar da decisão.

Mas em vez de apresentarem os argumentos da defesa ao Juiz Federal da primeira instância que expediu o mandado de prisão, resolveram queimar etapas levando a apelação direto ao Supremo Tribunal Federal, sem sequer passar pelo Supremo Tribunal de Justiça ou mesmo pela segunda instância do  Tribunal Regional Federal de São Paulo, onde o caso está sendo tratado. E parece terem feito bem, uma vez que o Ministro Dias Toffoli, designado  para avaliar o caso, não só acatou o argumento do pedido de Habeas Corpus apresentado, como aproveitou para dar um puxão de orelhas em todos os Tribunais Regionais Federais que lançam mão do instrumento previsto na lei 12.403 de 2011.

Fato é que no despacho de soltura do investigado expedido autocraticamente pelo Ministro do Supremo os Juízes Federais Regionais são acusados sub-repticiamente de agirem contra a lei, quando submetem os investigados ao constrangimento ilegal (sic) de se verem presos preventivamente no curso das investigações, não reconhecendo o mérito judicatório atribuído pela lei aos juízes nas primeiras instâncias.

Com isso abre precedente para que os advogados de todos quantos foram ou vierem a estar presos nas mesmas circunstâncias recorram diretamente ao STF, desautorizando os Juízes Federais em suas atribuições com base no mesmo argumento do constrangimento, que aliás foi inspirado nas palavras da esposa do próprio investigado, proferidas mais cedo em entrevista à imprensa.

Talvez não fosse isso que a Ministra Ellen Gracie tivesse em mente quando proferiu o discurso no lançamento da campanha de acessibilidade ao judiciário. Que a justiça precisa estar acessível a todos indistintamente é uma prescrição constitucional, onde se dispõe sobre a igualdade de tratamento dos cidadãos perante a lei. Mas é justamente com base nesta igualdade de tratamento que o acesso precisa seguir os trâmites da legalidade, sob pena de reduzir toda a estrutura judiciária a mera espectadora das decisões tomadas autocraticamente pelos Supremos Juízes da instância superlativa.

Esperemos pois que o Plenário do Supremo não venha a sancionar a atitude intempestiva do Juiz menos experiente da Corte Suprema, pondo em risco toda a estrutura basilar do direito constitucional e que devolva o dever de emitir julgamentos ao Tribunal de origem, para que dali sigam adiante nos trâmites da legalidade, uma instância de cada vez, até a decisão final, quando então teremos senão a certeza, pelo menos a sensação de que a justiça foi cumprida em toda a sua plenitude.

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Justiça - Aberração Jurídica

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Justiça - Aberração Jurídica.   

Decisão unânime do STF estabelece jurisprudência que pode abalar as frágeis estruturas da democracia brasileira.   

Estarrecedor perceber que a maioria dos que apelam à Magistratura pela correta interpretação da lei são os próprios Legisladores, justamente aqueles que por delegação da Constituição tem o poder de propor e aprovar as leis. Na medida em que os parlamentares se mostram incapazes de entender as leis que eles mesmos escrevem, chegamos a fronteira de uma crise institucional sem precedentes.   

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